Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação de serviços prestados pelo Marcapasso, atelier de relógios situado na Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000, Brasil. Ao utilizar o site ou solicitar um serviço, o usuário declara ter lido e concordar com estes termos.

1. Definições

• Atelier / Marcapasso / Nós: prestador dos serviços descritos neste documento
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física que acessa o site ou contrata serviços
• Serviço: qualquer das modalidades de manutenção, reparo ou restauração de relógios descritas no site
• Protocolo: registro interno atribuído a cada relógio recebido para serviço
• Site: conjunto de páginas disponíveis em marcapaga.pro

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes termos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados por responsável legal. O Marcapasso reserva-se o direito de recusar atendimento a qualquer usuário que não cumpra estes termos.

3. Descrição dos serviços

O Marcapasso presta serviços de manutenção, reparo e restauração de relógios mecânicos, automáticos e a quartzo, incluindo peças de luxo, coleção, vintage e edições de tiragem reduzida. Os serviços disponíveis estão descritos no site nas modalidades Prancha Um (Inspeção e Regulagem), Prancha Dois (Revisão Completa) e Prancha Três (Briefing de Restauração).

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade do atelier e as características de cada peça. Relógios que exijam serviços fora do escopo disponível receberão parecer técnico informando as limitações.

4. Processo de contratação

1. O cliente realiza contato via formulário do site ou por telefone
2. O relógio é entregue pessoalmente no atelier ou enviado via correio/transportadora
3. O atelier realiza exame inicial e emite laudo com diagnóstico e orçamento
4. O serviço só é iniciado após aprovação expressa do cliente
5. Qualquer alteração de escopo durante o serviço é comunicada antes de executada
6. O relógio é devolvido acompanhado da ficha de serviço

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o relógio e o histórico de serviços anteriores conhecidos
• Entregar a peça em embalagem adequada em caso de envio postal
• Efetuar o pagamento conforme acordado antes da retirada ou devolução da peça
• Retirar o relógio no prazo de 60 (sessenta) dias após comunicação de conclusão do serviço
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que contrariem estes termos

6. Prazo dos serviços

Os prazos indicados para cada modalidade são estimativas baseadas em condições normais de serviço. Situações que expandam o escopo original — como descoberta de componentes adicionalmente danificados após desmontagem — podem alterar o prazo. Nesses casos, o cliente será informado antes de qualquer decisão de continuidade.

7. Pagamento

Os valores de referência para cada modalidade estão indicados no site em Reais (BRL). O preço final é confirmado no orçamento emitido após o exame inicial. Formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação. O pagamento deve ser efetuado antes da retirada ou devolução da peça.

O Marcapasso não pratica venda de peças usadas ou aquisição de relógios de clientes.

8. Política de reembolso e cancelamento

Caso o cliente decida não prosseguir com o serviço após a emissão do laudo, a peça será devolvida sem ônus pelo diagnóstico inicial. Se o serviço já tiver sido iniciado com aprovação, poderá ser cobrado proporcional ao trabalho realizado, conforme comunicado ao cliente.

Peças enviadas por correio devolvidas por desistência terão o frete de retorno custeado pelo cliente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, identidade visual e código — é de propriedade do Marcapasso. É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia por escrito. O uso de marcas de fabricantes de relógios neste site é feito apenas para fins descritivos de compatibilidade de serviço, sem indicar vínculo com os respectivos fabricantes.

10. Limitação de responsabilidade

O Marcapasso não assume responsabilidade por danos decorrentes de:

• Falhas pré-existentes não detectáveis no exame externo e comunicadas no laudo
• Uso inadequado da peça pelo cliente após a entrega
• Problemas de embalagem em envios postais realizados pelo cliente
• Intervenções de terceiros na peça após a entrega pelo atelier

O atelier mantém seguro de responsabilidade civil para danos causados por negligência durante a execução do serviço.

11. Guarda da peça

Relógios não retirados em até 60 (sessenta) dias após a comunicação de conclusão do serviço estarão sujeitos a cobrança de taxa de armazenagem. Após 180 (cento e oitenta) dias sem contato do cliente, o Marcapasso reserva-se o direito de tomar medidas legais cabíveis para resolução da situação, conforme legislação brasileira aplicável.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

13. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes tentarão, em primeiro lugar, resolver a questão de forma amigável por contato direto. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer litígios, com aplicação da legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável ao setor de prestação de serviços.

14. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para o uso do site e a contratação de serviços
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro

15. Alterações destes termos

O Marcapasso pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada como "última atualização". O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000
• Telefone: +55 (41) 3362-7194